Termo de uso e privacidade
O FiscalizaVR zela pela confidencialidade, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes, protegendo essas informações de perdas, uso impróprio, acesso não autorizado, alteração e destruição, mantendo assim uma relação de confiança, respeito e transparência construída junto a seu público neste projeto de qualidade de vida.
A presente política abrange o tratamento que o FiscalizaVR dá às informações capazes de identificar os usuários, sejam as coletadas diretamente em seu portal na Internet, sejam as armazenadas em suas bases de dados eletrônicos por outros meios de coleta, tais como cadastros preenchidos em meio físico ou consultas ao serviço de atendimento telefônico ao cliente.
A entrada de dados pessoais do usuário no portal do FiscalizaVR e a aceitação de cookies de navegação não constituem requisito para navegar pelo portal, sendo assim facultativas. Entretanto, alguns ambientes estarão limitados sem estes requisitos.
O usuário que optar por fornecer seus dados pessoais declara conhecer e aceitar os termos desta Política.
Para fins desta Política, devem ser observadas as seguintes considerações:
Proteção e privacidade dos dados
1.1. As informações solicitadas aos usuários são as mínimas necessárias para o desenvolvimento da ferramenta do FiscalizaVR e usadas exclusivamente para a finalidade indicada no ponto de coleta. Quando necessário, ficam armazenadas em nossa base de dados, em ambiente seguro.
1.2. Os colaboradores do FiscalizaVR envolvidos nos processos têm conhecimento dessa política e apenas o pessoal qualificado e autorizado possui permissão para acessar os dados pessoais coletados, sob pena de sofrer sanção disciplinar previstas na Lei Municipal 1931 de 26 de Outubro de 1984 “Estatuto dos Funcionarios Publicos”.
1.3. A apresentação de informações só ocorrerá através de requisição do próprio cidadão ou mediante ordem judicial. O FiscalizaVR se compromete a usar as informações dos USUÁRIOS somente para as finalidades as quais foram coletadas, reservando-nos o direito de destruí-las após sua utilização. O FiscalizaVR exige de suas empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados em nossa política quando há necessidade de compartilhamento dos mesmos.
1.4. É de responsabilidade do usuário a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é recomendada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá, para sua segurança, alterá-la em sua página de cadastro imediatamente.
2. Obtenção e Uso das Informações Navegacionais
2.1. FiscalizaVR também recebe e armazena automaticamente, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada.
3. Envio de Comunicados e Mensagens Publicitárias
3.1. Os comunicados e mensagens publicitárias enviadas por e-mail terão, obrigatoriamente, a opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do FiscalizaVR. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.
3.2. O opt-out é feito através do e-mail do usuário, portanto usuários que possuam mais de um cadastro poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.
3.3. Os serviços de envio de e-mails são realizados pelo FiscalizaVR ou por empresa contratada, que utilizará seus próprios servidores para realizar o envio.
3.4. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese, os e-mails do cadastro do FiscalizaVR para outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada usuário registradas no FiscalizaVR.
4. Links Externos
4.1. O portal poderá ter acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do FiscalizaVR. Sendo assim, recomendamos que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
5. Alterações da nossa Política de Privacidade
5.1. Esta Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, recomendamos sua leitura periódica.
5.2. O FiscalizaVR se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, o presente Termo de Uso e Privacidade, observando a comunicação ampla e prévia desta alteração aos usuários do serviço.
Em caso de perguntas ou sugestões, por favor, enviar um e-mail para seplag@voltaredonda.rj.gov.br
